Termos de Uso

Ao criar uma conta no Croniran ou utilizar qualquer um de seus serviços, o Assinante declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, formando um contrato vinculante entre as partes.

É proibido o uso do Croniran por pessoas com menos de 18 (dezoito) anos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por pessoa física com poderes de representação legal.

Caso não concorde com estes Termos, não crie uma conta nem utilize o serviço.

O Croniran é uma plataforma SaaS (Software as a Service) de agendamento automatizado via WhatsApp com inteligência artificial, destinada exclusivamente a profissionais e negócios (uso B2B).

O Croniran não é o WhatsApp, a Meta Platforms, o Google nem afiliado a qualquer uma dessas empresas. Somos uma plataforma independente que utiliza suas APIs públicas mediante acordo com seus respectivos termos de serviço.

• O Assinante é responsável pela veracidade e atualização das informações fornecidas no cadastro.
• As credenciais de acesso (login e senha / sessão Google) são pessoais e intransferíveis. Compartilhá-las com terceiros é expressamente proibido.
• O Assinante deve notificar imediatamente o Croniran em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta.
• Pessoas jurídicas só podem se cadastrar por meio de representante legal devidamente habilitado.
• O Croniran reserva-se o direito de recusar ou encerrar cadastros que violem estes Termos.

Ao utilizar o Croniran, o Assinante compromete-se a:

• Manter seu número WABA em conformidade com a WhatsApp Business Policy e a Commerce Policy da Meta
• Obter o consentimento LGPD de seus Clientes Finais — o bot coleta o aceite automaticamente, mas a responsabilidade legal perante os titulares é do Assinante como Controlador
• Não usar a plataforma para spam, disparos em massa não solicitados, assédio, conteúdo ilegal ou qualquer finalidade que viole as políticas da Meta, do Google ou a legislação brasileira
• Não tentar acessar sistemas de outros Assinantes, fazer engenharia reversa do serviço nem burlar mecanismos de segurança
• Manter os dados de acesso em sigilo absoluto
• Informar dados verdadeiros e atualizados no cadastro e nos perfis de profissionais

Por utilizar a WhatsApp Business API (WABA) da Meta como canal de comunicação, aplicam-se as seguintes condições exclusivas ao Croniran:

• O Assinante é o titular da conta WABA conectada ao Croniran via Embedded Signup ou modo compartilhado, conforme a fase operacional vigente.
• Custos de mensagens WhatsApp (conversas de template e utilitárias conforme precificação da Meta) são cobrados diretamente pela Meta no WABA do Assinante — o Croniran não intermedia nem cobra por mensagens enviadas.
• O Croniran não se responsabiliza por:
  • Suspensão ou banimento da conta Meta por violação das políticas pelo Assinante
  • Rejeição de templates de mensagem pela Meta
  • Indisponibilidade, latência ou erros na WhatsApp Business API fora do controle do Croniran
• O Assinante deve manter sua conta Meta em boa situação, cumprindo os limites de qualidade (Quality Rating) e as políticas de mensagens da plataforma.

• A integração com o Google Calendar requer autorização explícita via OAuth 2.0 pelo Assinante.
• O Croniran acessa apenas o escopo: https://www.googleapis.com/auth/calendar.events — leitura e criação de eventos no calendário autorizado. Nenhum outro dado da conta Google é acessado.
• O Assinante pode revogar o acesso a qualquer momento diretamente no painel de segurança da conta Google (myaccount.google.com/permissions), sem necessidade de contato com o Croniran.
• O Croniran não se responsabiliza por indisponibilidade ou alterações na Google Calendar API fora do seu controle.

• O Croniran oferece um período de teste de 14 dias sem necessidade de cartão de crédito.
• Após o término do trial, a continuidade do serviço exige a contratação de um plano pago, com cobrança recorrente mensal via Stripe.
• Planos disponíveis (valores em Reais, sujeitos a alteração conforme cláusula 7.5):

  Plano	Preço/mês	Profissionais
  Individual	R$ 97,00	1
  Equipe	R$ 207,00	3
  Clínica	R$ 297,00	5
  Rede	R$ 497,00	10
  Sob consulta	Sob consulta	10+ ou múltiplas unidades

• Reajuste de preços: o Croniran notificará o Assinante com 30 dias de antecedência sobre qualquer alteração de preço.
• Dados de pagamento são processados exclusivamente pelo Stripe; o Croniran não armazena número de cartão, CVV ou dados bancários.

• O Assinante pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel do Croniran, sem multa ou fidelidade.
• Após o cancelamento, o acesso ao serviço é mantido até o fim do período já pago; não há cobrança adicional.
• Para planos com pagamento antecipado (ex.: anual), o saldo remanescente não é restituído por padrão.
• Reembolso proporcional não é oferecido por padrão. Casos excepcionais serão analisados em até 5 dias úteis mediante solicitação ao e-mail [EMAIL SUPORTE].
• Dados do Assinante e de seus Clientes Finais são excluídos em até 30 dias após o encerramento definitivo da conta, conforme a Política de Privacidade.

O Croniran se compromete a:

• Manter o serviço funcionando de forma regular, com meta de disponibilidade de 99,5% para planos pagos (vide cláusula 10)
• Identificar e corrigir bugs relatados dentro de prazo razoável
• Disponibilizar suporte técnico por [CANAL DE SUPORTE]
• Notificar o Assinante com 30 dias de antecedência em caso de encerramento do serviço
• Manter os dados do Assinante em sigilo, conforme a Política de Privacidade
• Comunicar incidentes de segurança que afetem dados pessoais no prazo previsto pela LGPD

• O Croniran garante disponibilidade de 99,5% mensais para planos pagos, excluindo janelas de manutenção programadas e eventos de força maior (Art. 393 do Código Civil).
• O Croniran não se responsabiliza por falhas, indisponibilidade ou mudanças de política nas APIs de terceiros (Meta WhatsApp Business API, Google Calendar API, Stripe), que estão fora do controle do Croniran.
• Danos indiretos e lucros cessantes não são cobertos, incluindo mas não se limitando a: perda de agendamentos, perda de receita ou danos à reputação decorrentes de indisponibilidade do serviço.
• A responsabilidade máxima do Croniran em qualquer circunstância está limitada ao valor total pago pelo Assinante nos 3 (três) meses imediatamente anteriores ao evento gerador do dano.
• O Croniran não se responsabiliza por suspensão de conta Meta ou bloqueio de número de telefone decorrente de uso atípico, disparos acima do volume esperado ou violação das políticas da Meta pelo Assinante.

Todo o código-fonte, algoritmos, marcas, logotipos, layout, textos e identidade visual do Croniran são de propriedade exclusiva da AIRAN LOTH TELLES DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARES LTDA e protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

O Assinante não adquire, por meio destes Termos, nenhum direito de propriedade intelectual sobre o Croniran — apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência de sua assinatura.

O Assinante mantém a propriedade integral sobre os dados de seus Clientes Finais e sobre o conteúdo por ele gerado na plataforma.

O Croniran pode suspender ou encerrar a conta do Assinante nas seguintes situações:

• Violação leve: suspensão com aviso prévio de 24 horas e oportunidade de regularização
• Violação grave (spam, fraude, abuso da API Meta, conteúdo ilegal, uso para assédio): suspensão imediata, sem aviso prévio, com comunicação posterior ao Assinante

Em caso de rescisão por descumprimento, não haverá reembolso de valores já pagos. O Croniran reserva-se o direito de reportar atividades ilegais às autoridades competentes.

O Croniran é um serviço B2B destinado exclusivamente a profissionais e empresas que o utilizam como meio de produção em suas atividades — não como destinatários finais do serviço.

Por tratar-se de relação estritamente entre empresas/profissionais e o Croniran, o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) não se aplica à presente relação contratual, nos termos do entendimento consolidado pelo STJ sobre a teoria finalista aprofundada.

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.

Estes Termos de Uso estão vigentes desde [DATA] e substituem todas as versões anteriores.

Dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos: [EMAIL SUPORTE]